De 13 a 17 de maio, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizará a 2ª Semana Nacional de Registro Civil – “Registre-se!”. A ação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa combater o sub-registro e de ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis.
O atendimento durante todos os dias será das 8 às 16h, no ponto de atendimento do CadÚnico, localizado no bairro do Comércio, em Salvador.
Podem participar dos serviços oferecidos pela Corregedoria-Geral povos originários; população ribeirinha; refugiados; e população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. Além da população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009.
No rol dos serviços ofertados, estão a emissão de 2ª via de certidão e orientações gerais sobre os procedimentos dos cartórios de registro civil, como reconhecimento de paternidade, alteração de prenome e registro tardio. Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG/ certidão de nascimento).
No âmbito do judiciário baiano, as ações são realizadas por meio da Corregedoria do Interior e da Corregedoria-Geral e conta com os seguintes parceiros: Ministério Público (MP-BA); Defensoria Pública (DP-BA); Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE); Secretaria de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro; Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN); Comitê de Registro Civil-BA; e Instituto de Protesto da Bahia (IEPTB-BA).
