O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Grupo de Trabalho sobre a Política Antimanicomial, e a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) promovem o “Seminário de Capacitação sobre a Política Antimanicomial no Estado da Bahia” no dia 3 de maio, das 8h30 às 17h15.
As inscrições seguem abertas até 1º de maio, por meio do SIEC, nos links abaixo:
Para magistrados e servidores
Para colaboradores do TJ-BA e público externo
Estão confirmadas as presenças, na condição de palestrantes, do secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Felipe Freitas; da supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Melina Miranda; e do titular da Coordenação-Geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, João Mendes Júnior.
Também serão palestrantes o diretor-adjunto da Unicorp e supervisor do GMF, desembargador Geder Gomes; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisor do DMF, desembargador do TJ-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano; o juiz Antônio Faiçal, coordenador do GMF; a professora titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Mônica Nunes; as servidoras da Secretaria de Saúde do Estado, Jarissa Santos, Andreia Santos e Renata Passos; e a artista plástica Zau Pimentel. A programação do evento pode ser acessada neste link.
De acordo com o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, idealizador do curso e coordenador do grupo de trabalho de implantação da política antimanicomial, o objetivo é “munir os participantes, por meio de instrumentos teóricos e práticos, para assegurarem o cumprimento do Direito Constitucional à saúde das pessoas submetidas a medidas de segurança ou a medidas socioeducativas, nos termos da lei n° 10.216/2001 e da Resolução nº 487/2023, do CNJ”.
Também segundo o desembargador, serão discutidas “abordagens multidisciplinares de cuidado e atenção para pessoas com transtornos mentais ou deficiências psicossociais, em consonância com o arcabouço legal vigente, enfatizando a garantia do direito à saúde, bem como a promoção dos direitos humanos”.
Destinado a magistrados, defensores públicos, promotores de Justiça e profissionais que militam na área, o seminário será realizado na modalidade híbrida: presencial, para até 250 pessoas, no auditório do TJ-BA; e com transmissão ao vivo no canal do YouTube do tribunal.