O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana está completando oito anos em 2024, prazo limite para que haja uma revisão. A expectativa é que um projeto de lei contendo a revisão seja encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) após a realização de um estudo que será elaborado por uma consultoria que já está sendo contratada pela Prefeitura de Salvador.
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A afirmação foi dada pelo próprio prefeito Bruno Reis (União), ao Bahia Notícias, durante o encontro dele com lideranças do partido Novo, na última sexta-feira (12). A reunião selou um acordo entre o gestor e a sigla em troca da retirada da candidatura do Novo, na figura de Luciana Buck, e do apoio do partido à reeleição de Bruno Reis.
“Nós já estamos finalizando a contratação de uma consultoria para dar início ao estudo dos avanços que são necessários para aprimorar ainda mais o PDDU. O PDDU está completando 8 anos agora, mas há praticamente 2 anos e meio, por conta da pandemia, ele não teve utilidade na prática porque as pessoas não estavam licenciando empreendimentos”, destacou o gestor, que voltou a afirmar que os efeitos da pandemia da Covid-19 retardaram a consolidação do PDDU da capital baiana.
Desde o ano passado, a bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) vem cobrando, de maneira recorrente, que a revisão seja feita, à contragosto do prefeito Bruno Reis. Inclusive, o chefe do executivo soteropolitano, durante o ano passado, vinha adotando um discurso de “calma” acerca desse assunto. Porém, com prazo limite batendo na porta, a tendência é que os trabalhos sejam resolvidos com mais celeridade. Apesar disso, Bruno Reis se esquivou quando questionado acerca dos prazos para a finalização dos estudos e o envio do projeto à Câmara de Vereadores.
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“Esse ano já começam as discussões fora do ambiente da política para que a gente possa efetivamente ter um PDDU ainda mais moderno, ainda mais eficiente, que atenda ainda mais às necessidades da cidade. Conversamos sobre fazer um estudo preliminar, depois um estudo definitivo e aí começam as audiências públicas. Tem todo um trâmite, um rito para, em seguida, esse projeto chegar à Câmara”, afirmou o prefeito da capital baiana.
A leitura mais comum é que a tramitação de um projeto como PDDU durante um ano eleitoral geraria desgastes desnecessários ao prefeito e aos vereadores, razão pela qual a matéria não deve chegar ao Legislativo soteropolitano antes de outubro. No entanto, há expectativa de que o texto seja remetido ainda em 2024 para a Câmara.
PDDU
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Ela organiza o crescimento e o funcionamento do município e, basicamente, nele está contido o planejamento da cidade.
O instrumento está fundamentado na Constituição Federal, Constituição do Estado da Bahia, da Lei Orgânica do Município de Salvador (LOM), e da Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade.
O PDDU em vigor foi aprovado pela Câmara através da Lei 7.400/2008, e deve ser revisto e atualizado no prazo máximo de 08 anos, após a sua última aprovação, podendo sofrer complementações e ajustamentos antes desse prazo, como diz o artigo 75 do LOM.