O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta sexta-feira, 19, que irá orientar o voto contra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. Na avaliação do deputado, a pauta pode “quebrar o País”. O texto ainda será votado no plenário do Senado antes de ir para a Câmara.
“Se essa PEC prosseguir, ela vai quebrar o País. Quebra o País e quebra os Estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião”, disse o líder após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reunião ocorreu nesta sexta-feira durante o almoço. Além de Guimarães e Lula, participaram os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Casa Civil, Rui Costa, e da Secom, Paulo Pimenta, além dos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
“Vamos evidente barrar na Câmara. Não é porque o presidente [Lula] pediu isso”, reiterando que a proposta é um “desserviço”. “Na Câmara, vou encaminhar o voto contra”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criticada por Guimarães concede um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados, o chamado quinquênio. O texto estabelece o pagamento de um Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do salário das carreiras da magistratura e do Ministério Público a cada cinco anos, que podem chegar até o máximo de 35% do teto constitucional.
Hoje, o limite de pagamento do funcionalismo público federal é de R$ 44.008,52, que corresponde ao salário dos ministros do STF. Como o adicional é uma verba indenizatória, será acrescido à remuneração sem entrar no abate-teto.
De acordo com uma pesquisa do Centro de Liderança Pública (CLP), elaborada pelo economista Daniel Duque, o quinquênio pode custar R$ 1,8 bilhão e vai beneficiar 31.822 dos 266 mil magistrados, procuradores e promotores que atuam no País. O levantamento estima ainda que 17,8 mil membros do Poder Judiciário e do Ministério Público terão uma remuneração mensal maior que o teto constitucional.