O Projeto de Lei que reestrutura a carreira do professor e da professora indígena, no quadro do magistério público do Estado foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (23). O PL foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Casa Legislativa em sessão solene na última quinta (18).
De acordo com a proposta, a carreira de professor indígena passa a ser estruturada em cinco classes e os docentes que ingressarem com licenciatura plena poderão avançar, desde que possuam titulação. Com a aprovação do PL, os professores receberão ao menos R$ 3 mil a mais.
O Projeto altera a Lei 12.046, de 04 de janeiro de 2011, que criou a carreira de professor indígena. A Lei, pioneira no país, foi aprovada na segunda gestão do governador Jaques Wagner.
BAHIA PELA PAZ
O outro projeto que estava na ordem do dia para ser votado era o referente ao programa Bahia Pela Paz, aposta do Executivo para o combate a violência no estado.
A proposta, portanto, foi retirada de pauta pela liderança da maioria, Rosemberg Pinto (PT), que alegou que a decisão veio após um acordo com o deputado Pablo Roberto (PSDB) de que aconteceria uma audiência pública e também por conta da possibilidade de inclusão de uma emenda ao projeto.
Porém, o líder da minoria, Alan Sanches (União), deu a versão de que o projeto não foi votado por falta de quórum. Sanches ainda indicou que deve pedir vistas do projeto na próxima terça-feira (30), quando a proposta deve retornar à pauta de votação.