O Conselho Nacional de Justiça se reúne na manhã desta terça-feira, 16, para julgar as condutas dos principais nomes da Lava Jato no berço da Operação, a Justiça Federal do Paraná. O colegiado vai debater não só os afastamentos da juíza Gabriela Hardt – ex-substituta do hoje senador Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba – e de três integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas também os achados da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça nos gabinetes onde a Lava Jato começou.
As decisões de Salomão, assinadas às vésperas do julgamento, geraram uma onda de reações contrárias de juízes federais. No Paraná, origem da Operação, magistrados decidiram paralisar as atividades em protesto.
Os conselheiros do CNJ vão decidir, por exemplo, se mantêm os afastamentos determinados pelo corregedor Luís Felipe Salomão nesta segunda, 15. No caso de Hardt, pesaram supostas infrações disciplinares da magistrada, em especial na homologação de um acordo bilionário para criação da polêmica fundação da Lava Jato.
Já quanto aos integrantes do TRF-4 alijados – o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima – o ministro viu ‘descumprimento reiterado de decisões do STF’ no caso do juiz Eduardo Appio – declarado suspeito pela Corte Regional após decisões que geraram embates na Justiça Federal.
Além disso, o julgamento vai debater a conduta do hoje senador Sergio Moro à época que comandou a Operação como titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O ex-magistrado é alvo de reclamação junto de Hardt. A decisão proferida nesta segunda, 15, não o atingiu pelo fato de ele não exercer mais a magistratura. Segundo Salomão, os atos de Moro serão analisados diretamente no mérito, pelo CNJ.
Os afastamentos determinados às vésperas do julgamento são medidas cautelares. Assim, o colegiado ainda deve discutir possíveis punições para os magistrados, caso entenda que houveram desvios na base da Lava Jato. As sanções variam de penas mais brandas, como advertências e censuras, até medidas mais fortes, como suspensão, disponibilidade e demissão.
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