A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta terça-feira (30), por 142 votos a 106, com 5 abstenções, a Lei Ônibus. Agora, o texto será votado por capítulos. O presidente Javier Milei e seu porta-voz, Manuel Adorni, comemoraram a vitória nas redes sociais. Esta foi a segunda tentativa do governo de aprovar a lei, que prevê reformas em diversos setores. A Câmara autorizou a privatização de nove empresas, enquanto o projeto original previa 41 privatizações. Algumas empresas poderão ser totalmente privatizadas, enquanto outras apenas parcialmente. O projeto agora seguirá para o Senado. Os governistas tiveram que fazer concessões, como limitar os órgãos públicos que a presidência poderá reformular. Além disso, a Câmara começará a votar o pacote fiscal proposto pelo governo ainda hoje.
Embora tenha sido reduzida para facilitar o progresso legislativo, a lei amplia temporariamente os poderes de Milei. Também inicia uma reformulação da legislação trabalhista. Além disso, um pacote fiscal revisado nesta rodada reduz as isenções fiscais no país. Esta versão da lei é uma versão mais simples de um texto anterior mais ambicioso que falhou no legislativo em fevereiro. Originalmente composta por mais de 600 artigos, foi substancialmente reduzida após a aprovação inicial, levando o governo a retirá-la temporariamente para evitar um completo fracasso. Nos meses seguintes, a administração ultraliberal argentina iniciou negociações, consultando diversos governadores e segmentos congressuais na Casa Rosada. O consenso resultante levou à versão atual da lei apresentada ao Congresso esta semana, agora com mais de 230 artigos, refletindo uma abordagem mais moderada e mantendo os objetivos principais do governo.
A Lei Ônibus concede ao Executivo, temporariamente, autoridade para governar em quatro áreas sem aprovação do Congresso por um ano: setores administrativo, econômico, financeiro e energético, reduzidos dos 11 setores iniciais propostos. Embora tais mecanismos sejam constitucionais e tenham sido utilizados por governos anteriores, incluindo figuras da oposição como o ex-presidente Alberto Fernández, a oposição no Congresso argumentou contra o que chamaram de “delegação excessiva de tarefas” ao presidente. A proposta revisada também incluiu um capítulo mais modesto sobre reforma trabalhista em comparação com as ambições iniciais do governo, que foram bloqueadas pelo Judiciário argentino. A reforma estende o período de experiência para seis meses, elimina multas por erros nos registros trabalhistas e permite a criação de um fundo de demissão para substituir as indenizações tradicionais. A aprovação do pacote de Milei provavelmente alimentará os protestos esperados em 1º de maio, Dia do Trabalho, na Argentina.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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