O primeiro Exame Nacional da Magistratura (Enam) teve a inscrição de 1.980 baianos, como confirma o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Entre todos os estados, a Bahia ficou em 7º lugar com o maior número de participantes.
Compareceram 648 candidatos ao Centro Universitário UniRuy e 933 à Faculdade Estácio. Desses, 589 candidatos se autodeclararam negros.
“A realização do Enam funda-se em três pilares: (1) a conveniência de instituir habilitação nacional como pré-requisito para inscrição nos Concursos da Magistratura, de modo a garantir um processo seletivo idôneo e com um mínimo de uniformidade; (2) a necessidade de que o processo seletivo valorize o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a Magistratura, mais do que a mera memorização de conteúdos; e (3) a importância de democratizar o acesso à carreira da Magistratura, tornando-a mais diversa e representativa”, avaliou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
O Exame confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais do Trabalho, pelos Tribunais Militares e pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
As regras para a realização do certame foram estabelecidas na Resolução nº 7 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em 7 de dezembro.
Com o Enam, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira. Segundo o Conselho, o Exame, que terá caráter eliminatório e não classificatório, também contribuirá para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.
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