O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou, nesta terça-feira (23), mais 203 candidatos aprovados no concurso público do edital nº 01/2023. A seleção era destinada ao preenchimento de 277 vagas de analista e técnico judiciário.
Nesta terça-feira foram nomeados: 34 candidatos aprovados para o cargo de técnico judiciário – escrevente de cartório, suprindo todas as comarcas com previsão de vagas no edital; 106 para o cargo de analista judiciário – área judiciária – subescrivão; e 63 para o cargo analista judiciário – área judiciária – oficial de Justiça avaliador, restando somente oito para alcançar o total de vagas ofertadas pelo edital.
A prova do concurso foi realizada em 23 de julho do ano passado. As vagas são distribuídas da seguinte forma: 61 para a comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 para 130 comarcas do interior, abrangendo, por exemplo, os cargos de analista judiciário (área judiciária – subescrivão); analista judiciário (área judiciária – oficial de Justiça avaliador); e técnico judiciário (escrevente de cartório).
Em nota, o TJ-BA sinaliza que depois do primeiro lote de nomeações, feito em 25 de janeiro, “novas nomeações foram interrompidas em razão da interposição, por um grupo de candidatos, junto ao Conselho Nacional de Justiça, de Procedimento de Controle Administrativo, tombado sob o n. 0006821-44.2023.2.00.0000, questionando a organização do certame e alegando a não observância dos percentuais mínimos para o preenchimento das vagas destinadas aos candidatos com deficiência e aos autodeclarados negros”.
Como confirma o tribunal, no dia 12 de abril o plenário virtual do CNJ homologou o acordo celebrado pelo TJ-BA com os candidatos do concurso. Em retomada, os 203 novos atos de nomeação, assinados pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico de hoje.
No comunicado, o TJ-BA indica que para operacionalização do segundo lote de novas nomeações, o tribunal levou em consideração os seguintes critérios:
As comarcas que apresentaram maior déficit de servidores, tendo por base a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) e os termos da Resolução 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça;
A reposição das vagas surgidas em razão das remoções de servidores aprovadas pelo Edital de Remoção n. 1/2023, disponibilizado do Diário de Justiça Eletrônico n. 3.445, de 1º/11/2023;
As Unidades Judiciárias monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça, em decorrência das recomendações e das determinações oriundas do Processo Inspecional n. 0002298-23.2022.2.00.0000, instaurado a partir da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, neste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no período de 16 a 20 de maio de 2022, para a verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça e das serventias extrajudiciais do estado da Bahia, em cumprimento à Portaria n. 32, de 11 de abril de 2022;
As comarcas com servidores exercendo substituição, a exemplo de Cachoeira e Pindobaçu.
Excepcionalmente, em razão do Procedimento de Controle Administrativo, o TJ-BA destaca que algumas comarcas que não possuíam o maior déficit conforme a TLP foram contempladas em detrimento da regra principal, visando a atender à porcentagem de reserva dos candidatos cotistas.
As comarcas do Extremo Oeste baiano foram, também, observadas, a exemplo, São Desidério, Correntina, Coribe, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães.
Para Formosa do Rio Preto não foram previstas vagas, porém a comarca está prevista nas macrorregiões dispostas no Anexo VI do edital nº 01/2023 e poderá ser alcançada, “em momento oportuno”, pelo cadastro de reservas da região correspondente ou, ainda, pelo cadastro de reservas geral do concurso.
Ainda na nota, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende reforçou o compromisso e o “empenho” em realizar novas nomeações “tão logo quanto possível”, “sempre em observância à precisa disponibilidade financeira e orçamentária desta Corte Estadual”.
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