Justiça suspende empréstimo irregular de prefeitura no centro-leste da Bahia e determina devolução de R$ 3 milhões

Publicado:

A juíza Patrícia Nogueira Rodrigues, da 1ª Vara Cível da Fazenda Pública da comarca de Itaberaba, considerou irregular o contrato de financiamento firmado entre a prefeitura de Boa Vista do Tupim e o Banco do Brasil, em dezembro de 2023, no valor de R$ 3 milhões. A magistrada ainda determinou a devolução do dinheiro ao banco. 

 

Conforme a decisão, o empréstimo foi tomado pelo prefeito Helder Lopes Campos, o Dinho, sem autorização legislativa, o que, “com base em lei revogada configura, prima facie, ato lesivo ao patrimônio público”.

 

O prefeito deverá devolver os R$ 3 milhões no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. 

 

Segundo informações, o município de Boa Vista do Tupim já vem sendo alvo de denúncias e apurações por outras irregularidades, a exemplo da criação de uma “secretaria fictícia” de Turismo, para contemplar um mulher, que mesmo nomeada e recebendo salários, não tem residência na cidade e nem frequenta o município.

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Itabela: jovem é retirado de casa e executado a tiros; paredes foram pichadas com sigla de facção

Em Itabela, um adolescente de 17 anos, identificado como Reinildo Santos Silva, foi assassinado a tiros na noite de sábado (4). O crime...

MPF instaura Inquérito Civil para apurar ocupação irregular em praia de Maraú

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil nesta segunda-feira (6) para investigar uma suposta ocupação irregular em um terreno da União...

Nina Rodrigues: MP-BA emite recomendação urgente para reforma do Instituto Médico Legal

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nesta segunda-feira (6) uma recomendação exigindo a adoção imediata de medidas corretivas no Instituto Médico Legal...