O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória ao comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O coronel Jorge Eduardo Naime Barreto estava preso desde 7 de fevereiro do ano passado e agora, solto, terá que usar tornozeleira eletrônica.
O policial estava detido sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante os atos golpistas. Ele se tornou réu no caso em fevereiro deste ano, junto com outros seis integrantes da antiga cúpula do PMDF. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o oficial cometeu crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão.
Na decisão assinada nesta segunda-feira (13), Moraes considerou que Naime não representa mais risco à apuração do caso, já que recentemente passou para a reserva da Polícia Militar do DF, não tendo mais ingerência em assuntos da corporação. O voto do ministro segue a minha linha que levou à soltura de outros três coronéis: Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM), Klepter Rosa (ex-subcomandante) e Marcelo Casimiro.
Apesar da liberdade provisória, Jorge Eduardo Naime Barreto está proibido de comparecer à cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na qual o seu filho receberá a carteira de advogado. Moraes justifica a medida porque o evento coincide com uma audiência de instrução já marcada.
Outras medidas cautelares deverão ser cumpridas pelo coronel. Ele não pode sair do Distrito Federal, deverá comparecer semanalmente em juízo, obedecer o recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, está proibido de usar as redes sociais e suspenso de eventuais autorizações para porte de armas.
TEOR DA DENÚNCIA
De acordo com a PGR, o oficial teria conspirado desde o ano anterior, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro de 2023, deixou deliberadamente que os crimes fossem cometidos pelos vândalos. A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
A defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas do coronel. Com informações da Agência Brasil.
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