Com um total de 62 votos, foi aprovado no plenário do Senado, na sessão desta quarta-feira (22), o relatório do líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), favorável ao projeto de lei complementar 150/2021, que institui instituir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. O projeto segue agora para ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o sistema carcerário brasileiro deverá construir ou adaptar alas voltadas, especialmente, à população LGBTQIA+, além de respeitar a autonomia declarada de gênero. Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinados ao sistema penitenciário serão voltados também para a capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação em relação a identidade de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia.
Durante a discussão do projeto no Plenário, o senador Otto Alencar elogiou o autor da proposta, Fabiano Contarato, e afirmou que ele é um dos parlamentares mais atuantes do país em defesa da democracia e no combate a todos as formas de preconceito e discriminação.
“Relatei esse projeto com a consciência de é necessário estabelecer critérios humanistas nas prisões para atendimento à população altamente discriminada e de baixo poder aquisitivo. Concordo plenamente com o trabalho do senador Contarato, uma figura destacada pela honra e maneira de proceder, sempre em sintonia com as desigualdades sociais do povo brasileiro”, disse Otto Alencar.
O projeto, que foi apoiado também por partidos de oposição, como o PL, foi aprovado no Plenário com as mudanças feitas pelo relator nas comissões. Uma das mudanças no texto original é a que menciona o direito das pessoas LGBTQIA+ de indicarem onde preferem ser mantidas no estabelecimento prisional.
Outra mudança no projeto foi realizada a partir de emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), acatada pelo relator. A emenda, que agora faz parte do texto que será votado na Câmara, determina que as celas destinadas à população LGBTQIA+ encarcerada tenham as mesmas condições de salubridade que as outras alas.
A medida, segundo o senador do Maranhão, evita que os espaços sejam usados como forma de discriminação contra a população LGBTQIA+.