Um projeto de lei que proíbe condenados de lucrarem com produções culturais sobre crimes foi aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23). O projeto, de autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) , defende que a vítima ou seus herdeiros deverão receber o montante recebido pelo condenado, com a possibilidade de danos morais.
O Projeto de Lei 5.912/23, aprovado pela Comissão de Cultura, proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de obra intelectual sobre um crime cometido por ela. O projeto agora deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com a CNN, a relatora do caso, a deputada Bia Kicis (PL-DF), acatou uma sugestão do deputado José Medeiros (PL-MT) de que a cobrança também se estendesse ao responsável pelo pagamento ao condenado. Kicis afirma que o projeto cria segurança jurídica para que não se produzam obras culturais que gerem lucros com o resultado de um crime.
INSPIRAÇÃO
O projeto foi inspirado em um conjunto de leis estaduais dos EUA conhecidas como “Son of Sam Laws”, ou “Leis do filho de Sam” em tradução livre, que autorizam o Estado a receber todo o dinheiro arrecadado pelo criminoso por cinco anos, com o objetivo de compensar a família das vítimas.
O nome faz referência a um assassino em série que agiu nos anos 1970 em Nova York, chamado David Berkowitz. Em um dos crimes que cometeu, David deixou um bilhete com a assinatura “Son of Sam”. Condenado à prisão perpétua, Berkowitz ganhou grandes quantias de dinheiro após lançar um livro em que narra detalhes e motivações para os crimes.
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