O Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLC) 190/2015 da Câmara que cria 49 cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). As funções são de analista de judiciário.
Após a aprovação, a proposta de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador Otto Alencar (PSD) apresentou requerimento de urgência para incluir o projeto na Ordem do Dia, na sessão da última quarta-feira (22). O único voto contrário ao projeto foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Conforme informações da Agência Senado, o TST alegou que o objetivo da proposta é adequar a estrutura funcional do TRT-BA a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizando a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e aprimorando a área de Tecnologia da Informação. As despesas com os cargos serão cobertas com o orçamento próprio do tribunal.
O presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, afirmou que a aprovação do projeto vai melhorar o serviço oferecido aos cidadãos que recorrem à Justiça no Trabalho na Bahia, já que existe um grande déficit de servidores.