O novo Balcão Virtual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) começa a funcionar nesta segunda-feira (27). A plataforma é acessível por meio do site do tribunal e permite o atendimento do público, por videoconferência, diretamente pelas Varas do Trabalho, Turmas, Gabinetes de Desembargadores e outras unidades judiciárias do TRT-BA.
Até então, os chamados eram atendidos primeiramente pela Coordenadoria de Atendimento ao Público e pela Coordenação da 2ª Instância, que respondiam sobre andamento processual e demais dúvidas da população. Agora, quem tiver processo no TRT-BA pode tratar diretamente com a unidade onde a ação tramita, sem precisar se deslocar.
A nova sistemática do Balcão foi instituída a partir de recomendação da ministra Dora Maria da Costa, corregedora-geral da Justiça do Trabalho, em correição realizada no TRT-BA em abril. O serviço prestado à população passa a funcionar conforme Ato 271, do presidente do tribunal, desembargador Jéferson Muricy, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da última quinta-feira (23).
Normas do serviço:
Os atendimentos serão gravados;
Ao ingressar na sala virtual, o interessado, com a câmera aberta, deve apresentar documento de identificação e informar o número do processo sobre o qual deseja esclarecimento;
Não há necessidade de agendamento. O atendimento será realizado conforme a ordem de chegada;
O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento utilizado no PJe e não pode ser utilizado para protocolo de petições;
O Balcão Virtual utiliza como plataforma o Meet/Google.
Demais contatos da página de Atendimento ao Público do TRT-BA (telefones, e-mails etc) continuam válidos.