O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia converteu em inquérito civil um procedimento que apura supostas irregularidades na contratação de uma empresa para operar o transporte escolar e universitário em Serrinha, na região sisaleira. O fato foi informado nesta quarta-feira (29), e o inquérito ficará sob a responsabilidade do procurador Flávio Pereira da Costa Matias. O órgão não deu detalhes sobre a apuração.
O contrato foi anunciado em julho do ano passado, após pregão por menor preço, e escolheu a empresa Tracon Transportes Especializados Locação e Construção Eireli, com sede em Serrinha. O valor ficou em pouco mais de R$ 10 milhões.
Segundo o MPF, a contratação se beneficiou dos recursos transferidos para o município no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O órgão informou que para a gestão do prefeito Adriano Lima, de 2021-2024, o valor repassado girou em torno de R$ 16,6 milhões.