Na onda da morte da Operação Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral tem tido algum sucesso na hercúlea tarefa de anular parte dos muitos processos de que foi alvo na operação. No que depender do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no entanto, Cabral não terá êxito em um pedido do gênero apresentado ao STF.
A defesa do ex-governador tenta no Supremo encerrar uma ação penal em trâmite contra ele na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, que trata de supostos crimes de corrupção investigados na Operação Furna da Onça. O caso havia começado na Lava Jato do Rio, sob o juiz federal Marcelo Bretas, e foi enviado à Justiça Eleitoral por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF, que considerou Bretas incompetente para atuar no caso.
Na ação analisada por Gonet, os advogados de Cabral alegaram a Gilmar que o juiz da 16ª Zona Eleitoral do Rio não poderia ter validado ações determinadas por Bretas nessa investigação.
Isso porque em outro caso, referente à Operação Ponto Final, também da Lava Jato do Rio, o ministro também havia declarado o juiz incompetente para atuar e determinado que medidas de Bretas contra um dos investigados fossem consideradas “inexistentes”. Cabral quer que o mesmo seja decidido sobre o processo contra ele na Justiça Eleitoral.
Em manifestação a Gilmar, contudo, Paulo Gonet apontou se tratar de casos distintos – Operação Furna da Onça e Operação Ponto Final – e que, no caso da ação contra Sérgio Cabral, o próprio ministro determinou à Justiça Eleitoral que decidisse se manteria ou não as decisões de Marcelo Bretas.
Por isso, para Gonet, o pedido de trancamento do processo feito por Sérgio Cabral é um “subterfúgio processual” que pretende contornar a decisão anterior do próprio Gilmar Mendes.
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