Os quatro advogados alvos da Operação Data Venia, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril, tiveram o cadastro na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) suspenso. O quarteto é acusado de praticar a advocacia predatória, que se trata do ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico.
João Luiz Lima de Oliveira Junior, Antonio Leonardo Souza Rosa, Pedro Francisco Solino e Leonardo Rodrigues Pimentel foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em Salvador.
João Luiz e Pedro Francisco são sócios no escritório Solino e Oliveira Advogados Associados, já Antonio Leonardo e Leonardo são sócios no Pimentel e Rosa Advocacia e Consultoria. Até a data da operação eles tinham o cadastro ativo, porém neste mês o registro foi suspenso.
Dados do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da OAB, confirmam a suspensão na OAB-BA. No entanto, Leonardo Rodrigues Pimentel permanece em situação regular perante a OAB do Rio de Janeiro e Pedro Francisco Solino com o registro ativo junto à OAB de Sergipe.
Em aviso circular publicado nesta sexta-feira (10) e direcionado aos juízes titulares e substitutos, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou a aplicação da pena de suspensão aos quatro advogados.
A 1ª Vara Criminal Especializada já havia determinado a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 dos dois escritórios de advocacia e de seus sócios. A operação apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares.
O grupo é acusado de falsificação de documento particular e apropriação indébita. De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.
Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.
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