A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu nesta segunda-feira, 27, que o deputado seja transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, para a Penitenciária Federal de Brasília, mais conhecida como Papuda. Brazão é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e quer ir para a capital federal para acompanhar o processo que pode cassar o seu mandato na Câmara dos Deputados.
O pedido foi enviado para o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que mandou prender o deputado no último dia 24 de março. Além dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o delegado de polícia Rivaldo Barbosa foram detidos provisoriamente. Os três são acusados de arquitetar a morte de Marielle, morta em março de 2018 no Centro do Rio junto ao seu motorista, Anderson Gomes.
Segundo a defesa de Brazão, a transferência para Brasília vai viabilizar a participação dele nas sessões da Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. No último dia 15, o colegiado abriu um processo de cassação. Os representantes do parlamentar querem que ele vá ao Congresso defender a manutenção do cargo.
Além da presença no Conselho de Ética, a defesa de Brazão argumentou que a transferência dele para Brasília também é pertinente para viabilizar a presença do deputado nos atos instrutórios que serão realizados no STF. Segundo os representantes do deputado, isso vai evitar “constantes deslocamentos” entre Campo Grande e a capital federal.
“A transferência do peticionante para o Presídio Federal do Distrito Federal também é oportuna para a instrução do presente feito, uma vez que viabilizará o comparecimento de Francisco Brazão aos atos instrutórios que serão realizados perante o Supremo Tribunal Federal, evitando constantes deslocamentos durante todo o curso do processo”, afirma a defesa de Brazão.
O avanço do inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga o assassinato de Marielle revelou que Brazão teria direcionado verbas para conseguir “vantagens indevidas”. As emendas eram destinadas para uma ONG chamada Contato, que era constantemente cobrada por um assessor do deputado por repasses enviados a uma empresa da própria família do parlamentar.
O material apreendido pela PF reforçou as suspeitas sobre a evolução do patrimônio da família Brazão. Os investigadores conseguiram levantar contratos que ligam os irmãos a dezenas de imóveis na zona oeste do Rio, área que é dominada pela milícia. A suspeita é que as transações imobiliárias tenham sido utilizadas para lavar dinheiro de atividades ilegais.
Em delação premiada feita à PF, o ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido um dos executores da vereadora, disse que os irmãos Brazão prometeram um lucro de até R$ 100 milhões com a morte de Marielle. O crime renderia a ele um loteamento irregular na zona oeste do Rio e a exploração de atividades ilegais no local, como “gatonet” e transporte clandestino.