O deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), que se encontra preso, junto com seu irmão Domingos, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, viu sua situação se complicar nesta semana tanto na Câmara dos Deputados como na Procuradoria-Geral da República. O deputado foi oficialmente denunciado nesta quinta-feira (9) pela PGR como mandante do crime que vitimou Marielle e seu motorista, Anderson Gomes.
Junto com Chiquinho Brazão, a Procuradoria-Geral da República denunciou Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa como mandantes do assassinato. Todos estão presos desde o fim de março passado.
A PGR denunciou também Robson Calixto da Fonseca, o Peixe (ex-assessor de Domingos Brazão), por envolvimento no crime. Outro denunciado pela Procuradoria foi o policial militar Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio. A Polícia Federal prendeu Peixe nesta quinta, no Rio de Janeiro. Ronald, por participação no homicídio, já estava encarcerado em prisão federal.
Além de ter sido oficialmente denunciado como mandante do homicídio da vereadora Marielle e como integrante de uma organização criminosa, Chiquinho Brazão sofreu derrota também no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Nesta quarta (8), o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Jr (União-BA), indeferiu pedido da defesa de Brazão para retirar a deputada Jack Rocha (PT-ES) da função de relatora do processo de cassação contra Chiquinho.
A defesa de Chiquinho Brazão pediu ao presidente do Conselho a troca de relatoria com alegação de que a deputada Jack Rocha seria parcial e não poderia ocupar o posto por ter emitido opiniões anteriores a respeito do crime. Em petição, os advogados de Brazão citaram uma publicação de Jack Rocha no X (antigo Twitter), em 27 de março, na qual a deputada divulgou foto em que segura um cartaz com a frase “Brazão na prisão”.
Ao negar o pedido da defesa de Brazão, o deputado Leur Lomanto Jr. justificou sua decisão afirmando que a referida postagem teria se dado em período anterior à sua designação como relatora do caso. Leur disse também que Jack Rocha, na ocasião, não poderia ter previsto que iria relatar o processo de cassação, além de ter o direito constitucional de se manifestar publicamente sobre qualquer assunto.
“A relatora designada, assim como qualquer parlamentar que figure como membro de Comissão ou, ainda, em sua atuação individual no parlamento, possui imunidade parlamentar material em razão de suas opiniões, palavras e votos, e tem assegurado regimentalmente o direito de se manifestar publicamente e emitir seus posicionamentos políticos sempre que entender conveniente”, explicou o deputado Leur Lomanto.
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