O TikTok entrou com um processo contra o governo dos Estados Unidos na tentativa de deter a aprovação de um projeto de lei que poderia resultar na proibição da plataforma no país.
De acordo com a NBC News, o processo foi apresentado ao tribunal nesta terça-feira, argumentando que as proteções constitucionais da liberdade de expressão estão sendo violadas e que as preocupações com a segurança nacional levantadas pelo governo dos EUA não justificam tal medida.
Além disso, o processo alega que o projeto de lei representa uma violação sem precedentes da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
“Pela primeira vez na história, o Congresso aprovou uma lei que sujeita uma única plataforma específica a uma proibição nacional permanente […] e proíbe todos os americanos de participarem de uma comunidade online com mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo”, afirma o processo.
O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou uma lei na quarta-feira, 24 de abril, que dá à ByteDance nove meses para vender o TikTok (com a possibilidade de uma extensão de três meses se as negociações estiverem em andamento), caso contrário, a plataforma será removida das lojas da Apple e do Google nos Estados Unidos.
“A ByteDance não tem planos de vender o TikTok”, afirmou a empresa em 26 de abril, por meio da Toutiao, uma rede social chinesa da qual também é proprietária.
A ByteDance também esclareceu que “não há verdade” nos rumores de que estaria explorando opções para vender o TikTok sem o algoritmo usado pelo aplicativo.
No início desta semana, o TikTok anunciou que iniciaria uma ação judicial para bloquear a legislação, que considera inconstitucional.
“Continuaremos a lutar pelos seus direitos nos tribunais. Os fatos e a Constituição estão do nosso lado, e esperamos prevalecer”, disse Shou Zi Chew, líder do TikTok, natural de Singapura.
Com vídeos de curta duração, o TikTok atraiu mais de 1,5 bilhão de usuários em todo o mundo e tem sido acusado, nos Estados Unidos e na Europa, de causar comportamentos viciantes entre adolescentes.
Após a aprovação da legislação pelo Congresso e pela Casa Branca, o TikTok alertou que usaria todas as vias legais possíveis contra a lei, intitulada “Proteger os [Norte-]Americanos de Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros”.
Os promotores do projeto de lei levantaram suspeitas de manipulação e espionagem dos usuários americanos pelas autoridades chinesas por meio do TikTok.
De acordo com a lei, a plataforma tem 270 dias para encontrar novos investidores não chineses, caso contrário, será proibida nos EUA.
Em 2020, o TikTok conseguiu bloquear um decreto semelhante de Donald Trump. Na ocasião, recorreu da decisão e um juiz suspendeu temporariamente o decreto, considerando as razões para o bloqueio da rede social como exageradas e uma ameaça à liberdade de expressão.
A nova lei busca contornar as dificuldades encontradas, incluindo em Estados que tentaram proibir o aplicativo.
Vários analistas acreditam que o Supremo Tribunal pode ser sensível aos argumentos de segurança nacional apresentados pelos legisladores.
“A TikTok saiu vitoriosa em contestações anteriores com base na Primeira Emenda”, observou Gautam Hans, professor de Direito da Universidade Cornell. Além disso, o fato de a lei ter sido aprovada por democratas e republicanos “pode levar os juízes a se apoiarem na decisão do Congresso, que considera a empresa um risco para a segurança nacional”.
No entanto, ele ponderou que, “sem um debate público sobre a natureza exata desses riscos, é difícil determinar por que os tribunais devem validar uma lei tão sem precedentes”.
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