A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou uma multa de R$ 13 milhões à Enel Distribuição São Paulo. A ação punitiva decorre de frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica e da demora da empresa em restabelecer o serviço aos consumidores. A Senacon também anunciou que enviará ofícios ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sugerindo a avaliação de outras possíveis sanções, que podem variar desde intervenção administrativa até a cassação da concessão da empresa em São Paulo. Luciano Timm, o secretário nacional do Consumidor, apontou falhas significativas da Enel em adotar políticas eficazes para prevenir e responder rapidamente a eventos climáticos adversos, que têm se tornado cada vez mais frequentes.
A empresa foi severamente criticada por diminuir a qualidade do serviço ao dispensar funcionários qualificados e optar pela contratação de profissionais terceirizados. Segundo a Senacon, a ocorrência de eventos climáticos, como quedas de raios, chuvas intensas e tempestades, não isenta a empresa de sua responsabilidade, visto que tais riscos são inerentes à sua atividade. A decisão de multar a Enel foi motivada por eventos registrados entre dezembro do ano anterior e fevereiro deste ano. Na definição do valor da multa, foram levados em conta diversos fatores, como a condição econômica da empresa, a extensão do dano causado aos consumidores, além da natureza e gravidade da conduta.
Em resposta à penalidade, a Enel Distribuição São Paulo comunicou que recorrerá da decisão, reiterando seu compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado aos seus consumidores. A empresa prometeu um investimento de cerca de R$ 4 bilhões até 2026, com 80% desse montante destinado especificamente à distribuição de energia.
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