O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao Ministério da Igualdade Racial e à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) solicitando a devida representatividade dos Povos Ciganos nas respectivas entidades.
O pedido, enviado na última segunda-feira (10), visa garantir que os próprios integrantes da comunidade atuem e possam participar efetivamente da construção e execução de políticas públicas em favor de sua causa.
O procurador da República Ramiro Rockenbach enfatiza que, para essa inclusão, não devem ser exigidos requisitos como domicílio certo ou formação profissional – que historicamente têm sido negados aos povos ciganos – sob pena de manter ou agravar o processo de abandono e de discriminação. “Consabe-se o quanto a discriminação, com discursos de ódio e atos violentos contra os povos ciganos, atravessa o curso da própria história, tornando-os vítimas incessantes de preconceitos negativos generalizados. Na Bahia não é diferente”, afirmou o procurador.
No ofício, o integrante do MPF relembrou casos em que esse preconceito ocasionou situações de violência extrema no estado, como quando em 2021, oito ciganos de uma mesma família foram mortos em Vitória da Conquista; entre os dias 11 e 12 de janeiro de 2022, cinco assassinatos foram registrados em Camaçari, Dias D’Ávila e Santo Amaro; e, em outubro de 2023, outra chacina tirou a vida de seis ciganos também de uma mesma família.
De acordo com Rockenbach, a inclusão de ciganos no ministério e na Sepromi é crucial para combater a discriminação e a sua participação não deve ser apenas simbólica, mas efetiva, garantindo que eles possam atuar diretamente nas decisões que os afetam.