Formada por 15 especialistas, o Senado instalou, nesta quinta-feira (13), uma comissão de juristas que deve sugerir um anteprojeto de lei sobre processo estrutural. O grupo, criado por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é presidido pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras.
A expressão processo estrutural surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema.
Um exemplo de sentença estrutural, como detalha a Agência Senado, foi a decisão da Suprema Corte norte-americana que, em 1954, considerou inconstitucional a admissão de estudantes em escolas públicas com base em critérios raciais. O processo resultou na matrícula de alunos negros em instituições até então dedicadas exclusivamente à educação de brancos.
O processo estrutural tem relação com o conceito de ativismo judicial. Isso ocorre quando o Poder Judiciário é chamado a se posicionar sobre temas que seriam originalmente de competência dos Poderes Legislativo ou Executivo. O projeto de lei sobre processo estrutural deve estabelecer parâmetros para o posicionamento da Justiça em situações como essas. O colegiado deve propor um anteprojeto de lei sobre o assunto até o dia 12 de dezembro.
Na próxima segunda-feira (17), às 14h, a comissão de juristas se reúne para definir o cronograma de trabalhos e votar requerimentos. O relator da comissão, desembargador federal Edilson Vitorelli, deve apresentar um plano de trabalho. A primeira audiência pública está marcada para o dia 4 de julho.