O Ministério Público da Bahia recomendou que todos os agentes públicos do município de Uauá, desde o prefeito até servidores públicos, suspendam o uso de ações da Codevasf. A recomendação foi divulgada nesta sexta-feira (14).
O MP solicitou que “prefeito, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e a terceiros que possam atuar a mando destes” suspendam a “distribuição de bens e serviços ou continuação de execução de obras, por meio de termos de doação e convênio, entre outros, em trâmite ou já firmados, com a codevasf”.
Além disso, o órgão também pede que seja interrompido qualquer tipo de promoção pessoal ou divulgação com vinculação a qualquer pessoa “especialmente às que poderão concorrer aos cargos eletivos neste ano”.
A solicitação tem como base uma a Lei das Eleições que proíbe a administração pública, em ano de eleição, de distribuir de bens e de execução de programas sociais por intermédio de instituições vinculadas a candidatos. Os casos de calamidade pública ou estado de emergência são uma exceção nesta lei.