Os novos integrantes da Defensoria Pública de São Paulo tomarão posse hoje em lugar inusitado: um prédio ocupado há mais de dez anos no centro da capital paulista, que passou a ser conhecido como Ocupação São João. O prédio estava abandonado quando foi tomado por mais de duas centenas de famílias.
No convite, está escrito que “a posse popular marca o fortalecimento da Defensoria Pública e o compromisso dos/as defensores/as públicos com a defesa intransigente dos direitos da população vulnerabilizada do estado de São Paulo”.
A Defensoria Pública garante o direito constitucional de um cidadão sem recursos de ter assistência jurídica de forma integral e gratuita. O convite é, portanto, um manifesto militante de uma instituição de Estado. Dá? Não dá. Por mais que tenha autonomia em relação a governos, e por mais que as causas abraçadas por seus integrantes sejam justas, não é papel de uma instituição de Estado organizar posse popular ou impopular.
A razão é simples: o Estado representa todos os cidadãos, independentemente da classe social a que cada um pertence. Desse modo, uma instituição sua, mesmo que seja a designada para defender pobres ou “vulnerabilizados”, como quer a novilíngua, não pode tomar posição a favor de uma classe contra a outra ou contra até o próprio Estado. A Defensoria Pública não é braço de partido político ou diretório estudantil.
Como prezo a exatidão das palavras, chamou a minha atenção também o uso do adjetivo “intransigente”. Como assim? A Defensoria Pública de São Paulo não transige nem mesmo com a Justiça que eventualmente não lhe dê vitória nos processos? O que os defensores farão se a Justiça ordenar a reintegração de posse de um prédio ocupado, esgotados todos os recursos: vão se entrincheirar com os ocupadores e resistir à polícia?
De resto, desejo boa sorte aos novos defensores públicos. Eles não precisam de manuais de militância ou de direitos achados na rua. Se tiverem como farol a Constituição, isso lhes será suficiente para cumprirem bem o seu dever e até mesmo darem vazão aos seus amores ideológicos.
