O Conselho da União Europeia retirou da sua agenda e adiou para segunda-feira a controversa proposta de regulamento sobre material pedófilo.
Segundo indicaram fontes da UE ao ABC, “não foi alcançada a maioria qualificada necessária” relativamente à legislação proposta pelo Parlamento no outono passado.
“Esta questão continua sendo uma prioridade para o Conselho e o trabalho vai continuar para encontrar uma posição e iniciar negociações com o Parlamento Europeu”, disseram as mesmas fontes.
O projeto de lei da UE visa obrigar os fornecedores de serviços como a Google, o TikTok ou o Instagram a fazer uma ‘vistoria’ nas suas plataformas para detetar e remover conteúdos ilegais de abuso de crianças.
No caso dos aplicativos de mensagens encriptadas, como o WhatsApp ou o Signal, cujas mensagens só são acessíveis ao remetente e ao destinatário, a lei prevê a verificação específica do dispositivo em busca de mensagens, e-mails, áudios, imagens ou vídeos.
Estas análises só poderão ser feitas, saliente-se, sob mandato de uma autoridade judicial ou nacional.