O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou um pedido para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, no Congresso Nacional. A previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é que a proposta seja analisada na próxima semana em plenário.
O texto trata do escopo geral da reforma, como a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, atualiza os itens presentes na lista de produtos taxados pelo “imposto do pecado”. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
“Dirijo-me a vossas excelências para solicitar seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1o do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que ‘Institui o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências, encaminhado ao Congresso Nacional”, diz a mensagem do presidente encaminhada ao Congresso.
Os deputados do grupo de trabalho que analisou o PLP apresentado pelo Ministério da Fazenda divulgaram nesta quinta-feira (4/7) o relatório da proposta. Os parlamentares realizaram mudanças ao texto, que ainda precisa do aval do plenário da Câmara e do Senado Federal.
Para ser aprovado na Câmara o PLP precisa, no mínimo, da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.
RELATÓRIO
Apesar da insistência do presidente Lula, os deputados decidiram não incluir a proteína animal entre os produtos da cesta básica nacional de alíquota zero, em especial o frango. No texto original entregue pelo governo, já não era previsto a carne na cesta básica.
Outro ponto importante do relatório são os produtos que serão taxados pelo imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Esses itens são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.