O governo Lula negou recurso do ex-procurador-geral da Fazenda Nacional Manoel Felipe Rego Brandão contra o processo administrativo que resultou na sua demissão do cargo em 2019. Brandão foi citado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em um esquema milionário de desvio de dinheiro de instituições financeiras e fundos de pensão que movimentou cerca de R$ 300 milhões.
De acordo com as investigações da PF, o ex-servidor do Ministério da Fazenda teria atuado como lobista dos integrantes do esquema, intermediado o contato com políticos e autoridades. O esquema, desbaratado em 2013, era comandado pelo doleiro Fayed Traboulsi. Os agentes apontaram indícios de tráfico de influência e associação criminosa na conduta de Brandão.
A quadrilha atuava em municípios do Tocantins. Os integrantes convenceram prefeitos de cidades de nove estados a investir em fundos de pensão ligados ao esquema, que tinha a participação de parlamentares, funcionários públicos e empresas do Distrito Federal. Na operação Miqueias, em 2013, a PF prendeu 20 pessoas e apreendeu um iate e veículos de luxo como uma Lamborghini, uma Ferrari, Mercedes e BMW.
Brandão não chegou a ser detido. O inquérito foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF) por falta de elementos que comprovassem que a conduta do ex-procurador da Fazenda tivesse provocado dano ao erário.
Em 2018, no entanto, um Processo Administrativo Disciplinar aberto para Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu pela demissão do servidor. A medida foi efetivada por um portaria publicada em 2019.
Brandão chegou a recorrer da demissão na Justiça Federal, mas teve suas apelações rejeitadas. Na portaria que negou recurso administrativo, publicada nesta terça-feira (10/7) e assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, a AGU reafirmou o cumprimento de decisão o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a demissão do ex-procurador em 2019.
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