O consenso é fundamental para votação do projeto de desoneração, afirma Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a proposta de desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos só voltará à pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a compensação financeira das perdas de arrecadação decorrentes da medida.
Pacheco afirmou: “Esse item será incluído oportunamente, até que haja consenso entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo sobre a fonte de compensação da desoneração.”
Na terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo concedido pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos por 60 dias. O prazo originalmente acabaria esta semana, mas, atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin prorrogou até 11 de setembro.
Agradecendo a decisão do ministro Edson Fachin, Pacheco disse: “Compreendendo a importância da composição entre Legislativo e Executivo, o ministro concedeu mais tempo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido.”
O Projeto de Lei 1.847/2024 propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores econômicos, com manutenção da desoneração total este ano e retorno gradativo da tributação sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027.
Para compensar os custos da desoneração, a presidência do Senado apresentou uma série de propostas, incluindo repatriação de recursos do exterior, incentivo ao pagamento de multas em agências reguladoras, recuperação de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e redução de despesas em programas sociais afetados por fraudes e pagamentos indevidos.
Pacheco explicou: “Todas essas medidas são previsíveis e não geram qualquer desgaste sob o ponto de vista político e econômico para os contribuintes, pois são opcionais e visam estimular a regularização que interessa aos contribuintes brasileiros.”
