A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu ao Partido Liberal (PL) que apresente documentos que demonstrem o cumprimento das leis que estabelecem cotas para mulheres e pessoas negras nas eleições municipais deste ano.
Através da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, foi verificado que o partido não conseguiu comprovar a abertura de contas bancárias específicas destinadas à política inclusiva. O pedido formal das provas foi feito por Cármen no início do mês.
O PL também não indicou o endereço eletrônico em que os valores completos do fundo eleitoral podem ser acessados. Foi determinado que, além de confirmar a abertura das contas, é necessário “informar o link (URL) da página do partido onde o valor recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha será divulgado”. As evidências serão encaminhadas à Secretaria Judiciária para verificação de regularidade.
No início deste ano, foi decidido que a norma que estimula mais candidaturas de negros e mulheres nas eleições afetaria a distribuição do fundo eleitoral.
O PL foi a terceira sigla mais impactada, ficando atrás apenas do PSD e PSDB. O partido viu uma redução de R$ 8 milhões em seu orçamento devido à baixa representatividade de mulheres e negros nas últimas eleições. Dos dez candidatos mais votados do partido para a Câmara em 2022, apenas dois eram mulheres e um era negro. Os parlamentares são Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e André Rodrigues (PL-PE), respectivamente.
O Partido Liberal não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos.
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