Com o objetivo de diminuir os casos de judicialização na área da saúde e aprimorar as decisões judiciais nesse setor, o Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se reuniu para discutir e elaborar o Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, em conformidade com a Resolução nº 530/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A recente reunião do grupo, realizada na sede da Corte em Salvador, em 11 de julho, foi crucial para estabelecer as diretrizes de ação para os próximos dois anos, conforme afirmou o coordenador do comitê, desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior.
Além do plano em destaque, o encontro abordou também a importância da formação contínua dos magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública na área de saúde e na prática judicial.
Aprovado pela maioria dos presentes, o Plano Estadual agora aguarda publicação no portal do CNJ, seguindo os trâmites necessários.
Segundo o defensor público federal André Ribeiro, a reunião representa uma oportunidade para aprimorar os serviços prestados à população, destacando que é uma forma de traduzir as normas judiciais em ações que impactam diretamente no atendimento médico necessário.
O foco principal do comitê é realizar o acompanhamento e a resolução das demandas de assistência à saúde, desenvolver estudos e ações para melhorar os processos, além de fortalecer a efetividade dos procedimentos judiciais e prevenir conflitos. Este ano, a primeira reunião do Comitê Estadual de Saúde ocorreu em junho.
Diversos representantes de órgãos e entidades estiveram presentes na reunião, como a representante do Conselho Estadual de Saúde, Isadora Oliveira, o juiz federal Alex Schramm de Rocha, entre outros membros de instituições ligadas à saúde e ao sistema judiciário.