O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou sua opinião sobre o projeto que trata da criminalização do aborto após 22 semanas de gestação durante uma entrevista ao programa “Em Ponto” da Globonews. Ele classificou como “horrenda” a parte do PL 1904/22 que equipara o aborto nesse estágio ao crime de homicídio simples, inclusive em casos de estupro. Lira garantiu que qualquer tentativa de mudança na legislação sobre o aborto no Brasil não seria aprovada pelo Congresso Nacional.
Questionado sobre a votação simbólica da urgência para o PL 1904/22, Arthur Lira abordou a discussão centrada na técnica clínica da assistolia fetal, que havia sido proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e posteriormente permitida por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Durante sua participação na Globonews, o presidente da Câmara defendeu o direito dos parlamentares em debater o assunto, porém, ressaltou que foi um equívoco dos líderes ter levado o projeto ao plenário sem considerar a polêmica questão da punição a quem pratica o aborto.
Arthur Lira explicou que no encontro dos líderes, não foram discutidos temas como aborto, estupro, ou os aspectos legais envolvidos. A ênfase foi na técnica que permite o procedimento com 22 semanas, havendo parecer contrário do CFM e posterior decisão do Supremo. Ele pontuou a importância de debater a assistolia fetal, no entanto, salientou que a discussão acabou sendo distorcida pelo restante do projeto, gerando uma versão perturbadora.
Após a reação negativa à votação da urgência para o PL 1904/22, Arthur Lira decidiu não submeter o projeto ao Plenário imediatamente. Ele pretende encaminhar o tema para uma comissão especial antes de retomar a análise da matéria. Quanto à PEC das Drogas, que trata da posse e porte de entorpecentes, o presidente da Câmara afirmou que, do jeito que está, também não deve ser aprovada.
A PEC, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em resposta à posição recente do STF sobre drogas, aguarda a formação de uma comissão especial para avançar na Câmara. Arthur Lira expressou surpresa com a baixa quantidade de indicações feitas pelos líderes partidários para compor essa comissão especial.
Ele destacou que a falta de indicações evidencia a falta de interesse no debate sobre o assunto nesse momento. Lira ressaltou que a decisão cabe aos líderes partidários, e que o presidente da Câmara não interfere no processo legislativo em andamento.