No podcast JusPod, membros da Comissão de Juizados Especiais da OAB discutem a Resolução da Mordaça. Rod Macedo, presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-BA, e o advogado Felipe Lima participaram do programa desta quinta-feira no Bahia Notícias. Durante a conversa, eles abordaram temas como os Juizados Especiais e a impactante Resolução das Mordaças, juntamente com os apresentadores Karina Calixto e João Liberato Filho.
Rod Macedo enfatizou que as demandas mais comuns nos juizados estão relacionadas ao Direito do Consumidor, incluindo questões como cobranças abusivas de planos de saúde, cancelamentos de voos, reajustes de passagens aéreas e danos por serviços de energia de má qualidade. Ele destacou a ampla gama de possibilidades nos juizados, sem custos processuais, tornando-se um atrativo para os clientes. Além disso, ele também é membro do Fórum Permanente de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
Felipe Lima reforçou que o objetivo da Comissão da OAB é facilitar a atuação dos advogados, preservando as prerrogativas da categoria. Ele ressaltou a importância de garantir um processo legal justo que deixe tanto o advogado quanto a sociedade com a sensação de que o judiciário fez a devida análise do caso.
Um tema controverso que tem gerado insatisfação entre os advogados é a Resolução 02/2021, conhecida como Resolução da Mordaça, que restringe a atuação dos profissionais ao proibir argumentações orais nas sessões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Rod Macedo explicou que a resolução abordava decisões individuais que os advogados não tinham objeção, mas que não está sendo aplicada corretamente.
Os juízes podem cometer equívocos em suas decisões, o que justifica a possibilidade de recurso para um órgão colegiado. Karina Calixto, professora e especialista em Ciências Criminais, ressaltou que, embora a regra seja a revisão por um órgão colegiado, na prática observa-se uma inversão, especialmente nos juizados especiais, onde decisões individuais são mais comuns do que as revisões por colegiados.
O JusPod é transmitido a cada 15 dias, às quintas-feiras, às 19h, no canal do Youtube do Bahia Notícias. Assista ao episódio completo para mais insights sobre esse debate jurídico em destaque.
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