Partidos estão se apressando para regularizar suas contas depois que o ministro André Mendonça ameaçou punir federações partidárias. Entre quinta-feira, 18, e sexta-feira, 19, ao menos 40 ações foram protocoladas na Justiça Eleitoral em todo o estado de São Paulo, com solicitações de regularização de contas não prestadas, seguindo a nova determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Advogados entrevistados pelo Estadão indicaram que mais processos com pedidos de regularização de contas partidárias devem ser apresentados até o final de sexta-feira. As legendas estão em uma corrida frenética desde quinta-feira, buscando contadores e advogados para resolver a questão junto à Justiça Eleitoral. Caso os documentos estejam corretos, a ação pode ser decidida por juízes por meio de decisão liminar, o que é considerado um procedimento comum entre os especialistas jurídicos.
Além das federações, partidos que não fazem parte delas também entraram com ações preventivas nesta sexta-feira. Ao todo, em dois dias, 222 ações foram protocoladas somente em cidades paulistas. Os advogados demonstraram descontentamento com o fato de o ministro do STF ter suspendido parte da lei e, posteriormente, voltado atrás em sua decisão.
Até as 20h de sexta-feira, o PT e o Cidadania apresentaram nove pedidos cada na Justiça. Enquanto o PCdoB e o PSDB entraram com outras oito solicitações cada. O PV protocolou quatro processos, e a Rede Sustentabilidade apresentou duas ações. Não há registros de ações protocoladas pelo PSOL até o momento.
A legislação previamente suspensa, e agora restabelecida, determina que os partidos que compõem a federação partidária devem regularizar suas situações até as convenções partidárias, que neste ano começam neste sábado, 20 de março.
De acordo com a resolução 23.609, de 18 de dezembro de 2019, “uma vez que a decisão que suspende a anotação do órgão partidário devido à prestação de contas anuais não realizada se tornar definitiva, o partido político ficará impedido de participar das eleições na circunscrição correspondente, a menos que a situação seja regularizada até a data da convenção”.
Posteriormente, o parágrafo 1º-A afirma que “se a suspensão mencionada recair sobre órgão partidário de qualquer dos partidos que integram a federação, esta também ficará impedida de participar das eleições na circunscrição respectiva.” Nos pedidos apresentados à Justiça nesta sexta-feira, há solicitações de regularizações de contas que remontam a mais de uma década.
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