O governo do estado de São Paulo protocolou, em 24 de junho, um ofício no Ministério das Cidades solicitando o ressarcimento de R$ 47,6 milhões por obras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). As construções de centenas de moradias foram abandonadas pelo governo federal, necessitando de verba estadual para conclusão.
As obras em questão pertencem à modalidade Sub-50, destinadas à construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes. No ano de 2014, foram estabelecidos convênios com 13 municípios paulistas para a construção das moradias, entretanto, a execução não foi feita conforme planejado.
As 453 unidades do MCMV foram então assumidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) com recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Até o momento, 272 unidades foram finalizadas pela CDHU, enquanto as 181 restantes ainda estão em fase de construção.
O gerenciamento do programa estava a cargo da Cobansa, uma empresa privada credenciada pelo governo federal para administração dos recursos do programa. De acordo com o governo paulista, a Cobansa recebeu R$ 3,48 milhões para realizar o serviço, porém deixou de prestar contas dos valores repassados.
Em 2019 e 2020, o Ministério das Cidades foi notificado para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da Cobansa. Diante da falta de resolução, além do pedido de ressarcimento de R$ 47,6 milhões, o governo de São Paulo requer a devolução dos R$ 3,48 milhões repassados à empresa.
Os municípios paulistas contemplados com a construção das moradias são: Cafelândia, Reginópolis, Casa Branca, Joanópolis, Itaberá, Pompeia, Euclides da Cunha Paulista, Barra do Turvo, Dumont, Potim, Bofete e Iperó.
Minha Casa Minha Vida Sub-50
Em julho deste ano, o Governo Federal anunciou o lançamento do MCMV FNHIS Sub 50, destinado à construção de unidades habitacionais do MCMV com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Conforme informações do site do Ministério das Cidades, “pela primeira vez, o Programa Minha Casa, Minha Vida está selecionando propostas destinadas à construção de unidades habitacionais em áreas urbanas de municípios com população de até 50 mil habitantes”.
O portal Metrópoles buscou o Ministério das Cidades para obter esclarecimentos sobre as obras do MCMV nos municípios paulistas e o pedido de ressarcimento do governo estadual, porém não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem. O veículo também tentou, sem sucesso, contato com a Cobansa. Aguardamos por possíveis atualizações.