Servidores e magistrados aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terão direito ao auxílio-saúde concedido pelo poder judiciário. A Resolução que autoriza a extensão do benefício aos aposentados foi aprovada pelo Pleno nesta quarta-feira (24).
Conforme o texto votado, o auxílio será concedido a partir do mês de agosto. A desembargadora Ivone Bessa, relatora da proposta, indicou que a concessão vem sendo discutida desde 2021, sendo anteriormente impedida por questões orçamentárias.
“A proposta de auxílio-saúde para os aposentados seguirá as mesmas diretrizes estabelecidas para os magistrados e servidores ativos. É uma medida justa, legítima e essencial, devendo ser reconhecida a possibilidade dos aposentados permanecerem vinculados ao Programa de Assistência à Saúde do poder judiciário após terem contribuído inestimavelmente para o sistema de Justiça”, afirmou Bessa durante sua manifestação.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, defendeu a aprovação da medida destacando a queda no poder financeiro de muitos servidores e magistrados após a aposentadoria, dificultando em alguns casos a manutenção de um plano de saúde.
“Muitos aposentados enfrentam dificuldades, pois após a aposentadoria — que pode ser uma das causas da depressão — há uma significativa redução na renda. Em uma fase da vida onde a saúde é fundamental, o auxílio-saúde, um plano de saúde de qualidade, torna-se extremamente importante. Com a diminuição da renda, muitos não conseguem arcar com os custos de um bom plano de saúde. Após diversas análises realizadas pelas equipes, foi possível viabilizar a implementação do auxílio-saúde para todos os magistrados e servidores aposentados a partir deste mês de agosto”, explicou a desembargadora.
A votação contou com a presença de aposentados e representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) e Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj).