O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta quarta-feira (24) a rejeição da denúncia realizada pelo Ministério Público estadual (MP-BA) contra o prefeito de Coração de Maria, Kley Carneiro Lima, por suposto crime ambiental relacionado ao depósito irregular de lixo na cidade.
O prefeito foi absolvido de forma unânime, com o argumento de falta de justa causa para a abertura de uma Ação Penal. O documento do TJ também menciona que o gestor foi responsabilizado pelo delito mencionado na denúncia “simplesmente por ser o chefe da administração municipal”.
De acordo com a decisão, “[…] já é possível observar, neste caso, independentemente de um processo criminal detalhado, que o Denunciado tem tomado medidas para resolver o problema ambiental que, é importante ressaltar, afetava a cidade de Coração de Maria/BA há décadas, muito antes de assumir o cargo em janeiro de 2021”, conforme destacado pelo desembargador Pedro Augusto Guerra.