O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra as Centrais Eólicas Assuruá S/A (CEA) devido a danos ambientais causados por intervenções irregulares em recursos hídricos de riachos e rios que serão atravessados pela estrada que leva aos parques eólicos do empreendimento. A ação foi protocolada na última terça-feira (23).
No processo, o promotor Marco Aurélio Amado solicitou à Justiça que a empresa seja condenada a pagar uma multa de R$ 160 mil, valor estabelecido em autos de infração pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além do custo relativo à reparação dos danos ambientais.
O promotor de Justiça observou que a empresa realizou a captação de água subterrânea e intervenções em riachos e rios, aterrando suas margens e colocando tubos que restringem o fluxo de água, sem a devida autorização para uso dos recursos hídricos. Um relatório de fiscalização do Inema identificou as irregularidades.
O Inema, de acordo com o Ministério Público, tomou medidas administrativas responsabilizando as condutas, emitindo autos de infração com multas. Em comunicado, o MP-BA afirmou que desde 2015 tem buscado resolver o problema extrajudicialmente.