Após a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), agora é a vez da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitir uma recomendação para que os juízes de entrância inicial e intermediária estejam presentes fisicamente e realizem atendimento aos cidadãos, sob risco de serem investigados disciplinarmente.
A recomendação, divulgada nesta quinta-feira (25), baseia-se na orientação da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a inspeção extraordinária realizada em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do TJ-BA entre 9 e 12 de julho.
De acordo com a recomendação, os juízes também devem garantir o funcionamento ininterrupto das unidades judiciais durante todo o expediente forense.
As unidades judiciais de entrância inicial, conforme informações disponibilizadas pelo TJ-BA em seu site oficial, operam das 8h às 14h. Já as unidades de entrância intermediária, das 8h às 18h.
Em 19 de julho, a CGJ já havia aconselhado os juízes de entrância final a cumprirem a obrigação de estarem presentes fisicamente na unidade jurisdicional, assim como a manterem o atendimento aos cidadãos e garantir o funcionamento das unidades autônomas, incluindo os gabinetes das varas integradas, durante todo o expediente forense.