O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu autorização, na data de quarta-feira (24), para uma adolescente de 13 anos realizar um aborto legal, após ter sido vítima de estupro por um homem de 24 anos. Anteriormente, a solicitação tinha sido negada por duas juízas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Conforme a legislação penal brasileira, a interrupção da gravidez é permitida nos casos de estupro e deve ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. A decisão, resguardada em segredo de Justiça, foi proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após um habeas corpus ter sido interposto pela Defensoria Pública de Goiás no tribunal.
A situação veio à tona por meio do jornal Intercept Brasil, que relatou que a vítima está atualmente na 28ª semana de gestação e buscava interromper a gravidez desde a 18ª semana. De acordo com a reportagem, o aborto legal havia sido rejeitado por um hospital em Goiás e em duas decisões judiciais emitidas pela juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, bem como pela desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.
Segundo informações da Agência Brasil, após a denúncia, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou esclarecimentos das duas magistradas. O corregedor ressaltou que, caso comprovadas as alegações, o caso poderá indicar uma falha funcional passível de repercussão disciplinar.