A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu uma nota pública nesta segunda-feira (29) por meio do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais (GTPE), condenando os atos cometidos por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No dia 20 de julho, esses agentes invadiram e destruíram o Terreiro de Jarê Peji da Pedra Branca de Oxóssi, localizado na região de Lençóis, dentro do Parque Nacional da Chapada Diamantina. A denúncia foi publicada pelo Bahia Notícias na última quarta-feira (24).
A prática religiosa de matriz africana chamada Jarê era realizada na área destruída pela ação. O terreno onde o terreiro foi construído pertence à família do líder Gilberto Araújo, conhecido como Damarê, há mais de 45 anos, ou seja, antes da criação do parque nacional em 1985. Outras residências ao redor não foram afetadas pela ação dos servidores.
Segundo o ICMBio, os agentes não identificaram sinais externos de que o imóvel tinha propósitos religiosos. No entanto, na entrada do terreiro, havia uma placa com a identificação “Peji da Pedra Branca de Oxóssi”, assentamento e símbolos religiosos.
A DPU destaca que esse episódio configura um ato de racismo religioso que precisa ser combatido pelo Estado e pela sociedade civil. Através de políticas públicas, educação em direitos, valorização da cultura, e punição daqueles que cometeram o ato, sejam agentes estatais ou órgãos governamentais. Além disso, ressalta que a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos são garantidos pela Constituição Federal e por tratados internacionais.
O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais (GTPE) enfatiza que o racismo religioso é considerado um crime e deve ser combatido em todas as suas formas e manifestações, expressando discriminação e ódio pelas comunidades de religiões de matriz africana, bem como por territórios sagrados, tradições e culturas afro-brasileiras.
A DPU tem se posiconado firmemente contra o racismo religioso, destacando a importância de proteger os direitos das comunidades afro-brasileiras e a preservação de seus espaços sagrados. Recomenda medidas de proteção ao exercício da liberdade religiosa, combate ao Racismo Religioso e à violência estatal. É essencial que os órgãos governamentais respeitem os direitos fundamentais das comunidades tradicionais.
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