A inclusão da saúde mental e casos de assédio como critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais nas organizações foi decidida pelo governo federal em conjunto com representantes de empresas e trabalhadores. A proteção psicossocial dos funcionários passará a integrar a Norma Regulamentadora Nº 1, principal termo referente ao gerenciamento de riscos nas empresas.
Essa decisão foi tomada após reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente, composta por membros do governo, sindicatos de trabalhadores e confederações de empregadores, que discutem questões de segurança e saúde no trabalho.
Em uma entrevista à Agência Brasil, o secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rogério Araújo, explicou que, com a publicação das atualizações da norma, as empresas deverão considerar os parâmetros psicossociais nos relatórios de gerenciamento de riscos, feitos periodicamente para atender às exigências de segurança no trabalho.
“A atualização é de extrema importância. As empresas terão que gerir esses ambientes de trabalho para prevenir doenças mentais nos trabalhadores. O objetivo é evitar a sobrecarga de trabalho e lidar com questões de um ambiente saudável, sem assédio e sem violência contra os trabalhadores, seja ele moral, sexual ou de qualquer outra forma”, ressaltou.
As novas diretrizes têm previsão de entrar em vigor aproximadamente nove meses após a publicação da norma. Considerando os prazos internos de tramitação e aprovação, as mudanças devem ser efetivadas em cerca de um ano.