O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Catarina tomou medidas legais acionando a Justiça Eleitoral, na quarta-feira, 31, contra o governador Jorginho Mello, do Partido Liberal (PL). A ação solicita que o Ministério Público Eleitoral investigue o governador por suposta promoção de propaganda eleitoral dentro da residência oficial do governo do Estado, a Casa D’Agronômica, o que é proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O jornal Estadão entrou em contato com a assessoria do governador e com o diretório estadual do Partido Liberal (PL). O governador de Santa Catarina declarou que não irá comentar o caso, enquanto o partido em questão ainda não se manifestou.
A ação movida pelo PT foi motivada por uma foto tirada no interior da residência oficial, na qual um banner do PL, comumente utilizado como fundo de fotos em eventos, estava posicionado em um canto da sala.
Na imagem, aparecem o governador, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o pré-candidato a vereador Rodrigo Marques, que compartilhou a foto em seu perfil no Instagram – porém, posteriormente, a publicação foi removida.
O encontro ocorreu durante o último final de semana, quando a ex-primeira-dama esteve na capital catarinense para a convenção partidária do PSD, partido do atual prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, em colaboração com o PL.
Justificando o pedido de investigação, a ação argumenta que o artigo 377 do Código Eleitoral estabelece que prédios mantidos pelo poder público não podem ser utilizados em favor de partidos ou organizações políticas. O documento também menciona o artigo 377, que prevê detenção de até seis meses e pagamento de multa pela infração.
Além da responsabilização do governador, o PT solicita que “todos os servidores e quaisquer indivíduos que tenham prestado serviços na ação política eleitoral em questão, bem como candidatos, membros ou dirigentes do Partido Liberal de Santa Catarina, que se beneficiaram da infração” também sejam punidos.