Argentino solicita a Toffoli anulação de provas da Odebrecht em processos
Um cidadão argentino acusado em seu país de intermediar pagamentos ilegais da Odebrecht fez um pedido ao ministro Dias Toffoli, do STF, para anular o uso de provas do acordo de leniência da construtora em três processos abertos contra ele na Argentina.
Os advogados brasileiros do empresário Jorge Ernesto Rodríguez, também conhecido como “Corcho”, protocolaram a solicitação a Toffoli na quinta-feira (1/8).
As ações em que Rodríguez está sendo processado na Justiça argentina envolvem supostos repasses ilícitos realizados por ele a políticos a partir de duas obras da Odebrecht no país: a Planta Potabilizadora Paraná de Las Palmas, uma estação de tratamento de água; e o soterramento da Ferrovia Sarmiento, na região metropolitana de Buenos Aires.
O empresário foi denunciado por Luiz Antônio Mameri, ex-vice-presidente da Odebrecht para a América Latina, como intermediário de pagamentos da Odebrecht ao ex-ministro kirchnerista Julio de Vido no contexto da obra da estação de Las Palmas.
De acordo com Mameri, a Odebrecht tinha US$ 53 milhões a receber do governo argentino pela obra. Jorge Rodríguez teria sugerido ao então diretor da empreiteira na Argentina, Rodney Rodrigues de Carvalho, que a dívida seria quitada se propinas fossem pagas através dele, Rodríguez.
A defesa do argentino argumentou a Dias Toffoli que os três processos em que ele é réu se baseiam em provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados para gerenciar pagamentos ilegais do “departamento de propinas” da Odebrecht. Esses sistemas, apresentados no acordo de leniência da construtora, foram invalidados pelo STF.
Desde então, Toffoli tem estendido a invalidação das provas a políticos, autoridades e empresários brasileiros e de países como Peru, Equador, Panamá e México, onde a Odebrecht também corrompia as esferas de poder.
Nos casos dos estrangeiros, o ministro ainda tem proibido os delatores da Odebrecht de depor como testemunhas por videoconferência em processos no exterior que tenham como base as provas anuladas pelo STF.
Os advogados de Jorge Ernesto Rodríguez esperam que Toffoli adote o mesmo posicionamento em relação a ele e impeça os depoimentos de Luiz Antônio Mameri e Márcio Faria, outro ex-executivo da Odebrecht, nos processos argentinos.
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