No dia 2 de setembro, o governo dos Estados Unidos abriu um processo contra a TikTok, alegando que a empresa de mídia social chinesa falhou de forma consciente e repetida em proteger a privacidade das crianças.
A denúncia, apresentada pelo Departamento de Justiça em conjunto com a Comissão Federal de Comércio (FTC), acusou o TikTok de descumprir a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, que exige que empresas de internet notifiquem os pais e obtenham consentimento antes de coletar informações de crianças menores de 13 anos.
A ação, movida no tribunal federal de Los Angeles, junta-se aos desafios legais crescentes que o TikTok enfrenta em um de seus mercados mais importantes. Em abril, o presidente dos EUA, Joe Biden, assinou uma lei que poderá resultar na venda ou proibição do TikTok, sendo contestada pela controladora chinesa da empresa, a ByteDance.
A presidente da FTC, Lina Khan, afirmou que o TikTok colocou em risco a segurança de milhões de crianças nos EUA ao utilizar “ferramentas digitais cada vez mais sofisticadas para monitorar e lucrar com seus dados”. Até o momento, o TikTok não se pronunciou sobre o assunto.
O processo busca uma punição financeira, porém, não forneceu uma estimativa do valor solicitado. A ByteDance também foi incluída como ré no caso.
O antecessor do TikTok, o Musical.ly, concordou em pagar US$ 5,7 milhões em um acordo com o governo dos EUA em 2019. Como parte do acordo, o TikTok foi obrigado a excluir informações pessoais coletadas de crianças, a pedido de seus pais, conforme a denúncia.
A ação atual alega que o TikTok não atendeu às solicitações dos pais e dificultou a capacidade deles em fazer tais pedidos em diversos casos.
