Em um pedido administrativo protocolado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado (Sintaj) busca modificar o regimento interno da Corte para estabelecer diretrizes em relação à escolha do coordenador dos Juizados Especiais. A solicitação do Sintaj é para que essa definição seja realizada juntamente com a eleição da mesa diretora do tribunal, que ocorre a cada dois anos.
O Sintaj propõe que, assim como acontece com os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor-geral de Justiça, corregedor das Comarcas do Interior e ouvidor geral, o mandato para a função de coordenador dos Juizados Especiais seja de dois anos. Além disso, o sindicato sugere a possibilidade de apenas uma recondução ao cargo.
De acordo com o Sintaj, o pedido se fundamenta na necessidade de adequar o regimento interno do TJ-BA ao Provimento 165 de 16 de abril de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece restrições para a recondução do coordenador dos Juizados Especiais, além de propor uma mudança em sua composição, transformando-o em um colegiado formado por um desembargador e cinco juízes.
O Sintaj argumenta que a escolha do coordenador deve ser um processo democrático e impessoal, visando afastar o risco de perpetuidade de um único magistrado na mesma função por meio de sucessivas designações, o que poderia resultar na personalização do poder.
“Dessa forma, proibir a reeleição possibilita renovação e permite que novos desembargadores assumam essa posição, trazendo inovações, mudanças e remodelações”, destaca a entidade em comunicado.