Uma pesquisa do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) destacou que mais de 90% das viagens de ônibus escolares da rede pública não estão sujeitas a qualquer tipo de fiscalização mensal. O estudo analisou os contratos de Transporte Escolar firmados pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).
De acordo com o relatório, esse valor foi calculado com base no número de itinerários e na quantidade de fiscais da TCB designados para verificar as viagens. O TCDF revelou que existem cinco executores encarregados de fiscalizar os itinerários, sendo que cada um deles verifica entre 10 e 15 viagens por mês.
A auditoria constatou que, dos 984 itinerários avaliados, seria viável fiscalizar somente 63, o que representa cerca de 6% do total. Essa situação evidencia a falta de cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas de ônibus do DF e uma fiscalização ineficiente pela TCB.
Segundo o TCDF, a ausência de fiscalização representa um risco financeiro, já que os pagamentos deveriam ser baseados na quantidade real de quilômetros percorridos a cada mês pelas empresas.
O relatório aponta que “os executores dos contratos recebem as certidões e os comprovantes de pagamento enviados pelas empresas contratadas e apenas atestam o recebimento, encaminhando o processo de pagamento, sem realizar uma verificação efetiva da precisão dos documentos”.
Em comunicado, a TCB assegurou que “todas as medidas necessárias foram tomadas para aprimorar a fiscalização dos itinerários de ônibus escolares” (leia a íntegra do comunicado abaixo).
Procurada, a Secretaria de Educação afirmou que é de sua competência “acompanhar o embarque e desembarque dos estudantes, monitorar a lista de frequência, incluir e excluir estudantes conforme solicitado, além de encaminhar à TCB as listas de frequência e os pedidos de itinerários”.
“Portanto, não há descumprimento de itinerários por parte da Secretaria de Educação, pois eles são pré-definidos e acompanhados pela própria SEEDF, pelos pais ou responsáveis dos estudantes, e pela TCB”, acrescentou a pasta (leia a íntegra do comunicado abaixo).
Posicionamento da TCB
“A Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) esclarece que a informação mencionada se refere ao Relatório de Auditoria de Regularidade realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no período de agosto de 2022 a julho de 2023. O objetivo da auditoria foi examinar a regularidade dos contratos de…”.
A empresa TCB comunicou que tomou medidas para aprimorar a supervisão dos ônibus escolares, como a ampliação dos responsáveis pelo contrato e o aumento da frota de veículos para inspeção. O compromisso da TCB é garantir a qualidade e segurança do transporte escolar, buscando constantemente melhorar seus processos de acordo com as exigências dos órgãos de controle e a expectativa da população.
A Secretaria de Educação mantém um acompanhamento minucioso do transporte escolar, assegurando que todos os alunos sejam atendidos de forma eficiente. A SEEDF tem a responsabilidade de organizar o transporte dos alunos, definir os pontos de embarque e desembarque, monitorar a frequência dos estudantes por meio de listas detalhadas validadas pelas escolas e regionais de ensino.
A inspeção abrange não apenas as condições dos veículos, que são rigorosamente verificadas conforme o edital licitatório, mas também todas as etapas do trajeto dos alunos, do embarque à escola até o retorno para casa. Qualquer irregularidade no horário de desembarque gera uma pronta notificação às famílias, garantindo uma abordagem rápida e eficaz.
A colaboração entre família, escola, Coordenações Regionais de Ensino e diretoria de transporte assegura que todos os alunos designados para o transporte escolar sejam atendidos com excelência. Todos os itinerários e horários são cuidadosamente determinados, sendo obrigatório um roteiro definido e uma lista de frequência de estudantes para cada ônibus em circulação.
Atualmente, a Secretaria de Educação gerencia duas frotas: própria e locada. Conforme o Decreto Número 40.385 de 13 de janeiro de 2020, a gestão da frota própria é responsabilidade da SEEDF, enquanto a gestão da frota locada foi transferida para a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – TCB.
Compete à Secretaria de Educação monitorar o embarque e desembarque dos alunos, verificar a lista de frequência, incluir e excluir estudantes conforme necessário, e enviar à TCB as listas de frequência e solicitações de itinerários. Assim, não há descumprimento de itinerários por parte da Secretaria de Educação, uma vez que são previamente definidos e acompanhados pela SEEDF, pelos responsáveis dos alunos e pela TCB.
Denúncias de irregularidades envolvendo a TCB já foram tema de reportagens.O jornal Metrópoles investigou a relação entre oito empresários do ramo de transportes e contratos milionários com a entidade, observando semelhanças em sobrenomes, parentescos e sociedades. Alguns desses empresários possuem vínculos políticos e até mesmo passagens por operações policiais ou prisões por fraudes em suas respectivas áreas. Mesmo diante desses fatos, conquistaram licitações em 2020 e continuam a receber repasses de dinheiro público em 2024.
Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal identificou contratos milionários irregulares pagos a empresas suspeitas de participarem de esquemas de lavagem de dinheiro. Os acordos entre as empresas investigadas e a TCB visam a contratação de ônibus para o transporte de estudantes que residem em áreas urbanas ou rurais sem acesso a transporte público.
Em um momento anterior, o Metrópoles revelou que cerca de 70 estudantes da rede pública de ensino, sem acesso a transporte escolar, precisam percorrer longas distâncias a pé por estradas de terra para chegar à escola e retornar para casa. Esses estudantes residem em uma comunidade vulnerável socialmente localizada no Trecho 3 do Sol Nascente, a quilômetros das instituições de ensino.
Devido às condições climáticas e outras dificuldades no trajeto até a escola, crianças e adolescentes acabam faltando às aulas, o que pode resultar no abandono dos estudos e na perda não apenas do ano escolar, mas também de benefícios sociais. Para serem elegíveis ao Bolsa Família, por exemplo, um dos critérios exigidos é que as crianças e adolescentes dos lares beneficiados estejam frequentando regularmente as aulas.
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