A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tomou medidas em resposta à recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para implementar uma reforma administrativa efetiva. Em conformidade com essa recomendação, o TJ-BA publicou um decreto na terça-feira (6) criando a Comissão Extraordinária de Transição Administrativa. A criação dessa comissão ocorreu simultaneamente à divulgação de uma série de exonerações e nomeações.
A Comissão Extraordinária tem como propósito assegurar a continuidade administrativa aos novos dirigentes da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria de Administração. Suas responsabilidades incluem levantar dados e informações relacionados às atividades em andamento nessas duas secretarias, fornecendo aos novos dirigentes os elementos necessários para a manutenção das atividades regularmente realizadas pelas unidades administrativas. O grupo encerrará suas atividades com a apresentação de um relatório dentro de 30 dias a partir da publicação do decreto.
A composição da comissão inclui sete servidores: a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, a juíza assessora especial da presidência Rita de Cássia Ramos de Carvalho, o juiz assessor especial da presidência Gustavo Teles Veras Nunes, a chefe de gabinete da presidência Maria Paula Dias Carvalho Blumetti Brito, a chefe de consultoria jurídica da presidência Mônica Elizabeth Vieira Martins Garrido, o secretário-geral da presidência Pedro Vieira da Silva Filho e a secretária de Administração Fernanda Pinto Dantas Braga.
Neste dia especial, a presidência do TJ-BA, liderada pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, tornou pública a exoneração, seja a pedido ou não, de servidores vinculados à Secretaria-Geral da Presidência e à Secretaria de Administração, ocupantes de cargos como controlador-chefe, chefe de expediente e assistente de gabinete. Como resultado, novos profissionais foram nomeados para ocupar essas posições, bem como houve nomeações para a Corregedoria das Comarcas do Interior, Controladoria do Judiciário e atuação direta nos gabinetes dos desembargadores.
Durante a sessão plenária realizada em 24 de julho, a presidente do TJ-BA confirmou a possibilidade da reforma administrativa a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça, após uma correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do tribunal.