A Procuradoria-Geral de Salvador lançou, pela primeira vez, um programa de estágio com cotas raciais, onde cerca de 330 estudantes participaram no último domingo (4) do processo seletivo para o Programa de Estágio de Ensino Superior e Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS), sendo reservado 30% das vagas para pessoas pretas e pardas.
Este é um marco significativo para a capital baiana, sendo um dos primeiros processos seletivos com cotas raciais entre os órgãos jurídicos da Bahia. As provas, compostas por questões objetivas e discursivas de caráter eliminatório, foram realizadas na sede da Faculdade Baiana de Direito, cedida no Costa Azul.
O procurador Andrés Freire, presidente da comissão de seleção, destacou a importância desse novo formato de seleção, ressaltando a profissionalização do serviço da Procuradoria em relação ao programa de estágio e a relevância das cotas raciais. Essa medida inovadora demonstra o compromisso da Procuradoria com a diversidade racial.
Lilian Azevedo, procuradora e presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, salientou a importância simbólica das cotas raciais em uma cidade tão negra quanto Salvador. Ela enfatizou a necessidade de promover a igualdade racial e combater o racismo institucional, garantindo a representatividade em espaços públicos.
O processo seletivo oferece 30 vagas para estágio de ensino superior e 12 para pós-graduação. O resultado será divulgado após o período de recursos e a verificação fenotípica pela comissão de heteroidentificação, previsto para 27 de agosto, com a publicação prevista para o dia 28 de agosto.
Mariana Trocolli, diretora de gestão de pessoas da SEMGE, explicou que o objetivo é homologar a seleção até 4 de setembro para, em seguida, convocar os aprovados para assinarem o termo de compromisso e iniciarem o estágio na Procuradoria Geral do Município.
Além disso, houve inclusão de estágio de pós-graduação com uma remuneração diferenciada em relação ao estágio de graduação, como parte da política de afirmação da Prefeitura de Salvador, implementada nos processos seletivos simplificados e concursos públicos desde 2014. Essas iniciativas visam reforçar o compromisso com a equidade e a diversidade em todas as esferas de atuação.José Soares Neto, advogado baiano, acompanhou de perto a realização das provas e enfatizou a importância desse processo seletivo para a instituição. Ele ressaltou a seriedade presente em todas as etapas para avaliar a habilidade dos candidatos, além da novidade de recrutar estudantes de pós-graduação e estabelecer cotas raciais. “Tenho a expectativa de que isso venha a contribuir para promover ainda mais a igualdade de participação entre os estudantes de graduação e pós-graduação”.
Para validar os procedimentos, o procurador-geral do Município, Eduardo Vaz Porto, esteve no local, inspecionando as salas onde as provas estavam sendo aplicadas e acompanhando o trabalho da comissão de seleção e dos fiscais. Ele expressou sua gratidão à Faculdade Baiana de Direito, pelo apoio institucional ao ceder suas instalações para sediar o local de prova, sendo uma importante aliada da Procuradoria Geral do Município. Ele também agradeceu à Guarda Civil Municipal, que disponibilizou uma equipe de agentes para assegurar a tranquilidade da aplicação das provas e a segurança de todos os participantes.